Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo concluiu hoje a votação no julgamento e condenou Jair Bolsonaro e sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista. Os dois últimos votos pela condenação foram proferidos nesta quinta-feira pela ministra Cármen Lúcia e pelo presidente da turma, Cristiano Zanin, somando-se aos votos do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino. O único divergente foi o ministro Luiz Fux, que ontem só votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Neto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo Bolsonaro e outros cinco aliados.
Além do ex-presidente, foram condenados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e os generais Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. O tempo de pena só será definido após a chamada dosimetria e o julgamento deve ser concluído nesta sexta-feira.
Ao votar hoje, Cármen Lúcia disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais. "O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", afirmou Cármen Lúcia.
Ela também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação. A norma foi sancionada pelo próprio Bolsonaro quando era presidente e pelos réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo. “Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo", declarou.
A ministra também disse que os atos golpistas foram fruto de um "conjunto de acontecimentos" contra a democracia. "O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear", completou. Ela acrescentou que há "prova cabal" da participação do ex-presidente Bolsonaro e dos demais acusados em uma "empreitada criminosa".
"A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário", declarou a ministra.
Ao concluir a votação, Cristiano Zanin disse que Bolsonaro liderou a organização criminosa que queria aplicar o golpe para que ele continuasse no poder. “As provas dos autos permite concluir que os acusados objetivavam romper com o Estado Democrático de Direito valendo-se deliberadamente e da concitação expressa a um desejado de uso do poder das Forças Armadas. [...] Jair Messias Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa, acusação referendada pela prova documental que indica que todos procuraram a ele se reportar, além dele ser o maior beneficiado das ações da organização criminosa”, declara o presidente da Primeira Turma. (Com Agência Brasil e Estadão)
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