Na retomada do julgamento de Jair Bolsonaro e aliados sobre a chamada trama golpista hoje na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux votou pela anulação do processo, por "incompetência absoluta do STF" para julgar o caso já que, segundo ele, os réus já não estavam mais no poder quando praticaram as ações e por isso, sem contar com foro privilegiado, deveriam ser julgados na primeira instância. "A Constituição da República delimita de forma precisa e restrita a hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto, de competência excepcionalíssima, tal atribuição aproxima o Supremo dos juízes criminais de todo o país", afirmou. Com o terceiro voto, o placar agora na votação é de 2 a 1, já que ontem o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pelas condenações dos réus. Fux também votou pela validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, formando maioria na turma, o que, em tese, livra os réus de novas sanções penais. (Com G1 e BBC)
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
• • • • •
