Violência doméstica não pode ser tratada como “risco de contratação”

Acervo pessoal

Viviane Vaz

Decisão do STF garante afastamento remunerado para vítimas, mas ainda há quem interprete isso como um problema para o mercado de trabalho.

Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 1370, reconhecendo o direito de afastamento remunerado para empregadas vítimas de violência doméstica. A decisão estabeleceu que os primeiros 15 dias de afastamento são custeados pelo empregador, e o restante pelo INSS, garantindo proteção à vítima sem impor ônus definitivo às empresas.

Apesar de justa, considerando que isso já previsto que uma pessoa em tratamento pós-trauma muitas vezes recebe atestado médico psiquiátrico, porém a repercussão em alguns setores do mercado de trabalho reforça uma interpretação problemática: tratar a violência como “risco de contratação”. Alguns artigos de opinião, como os de Marcelo Tavares (Migalhas, 22/08/2025) e SIPCES (20/08/2025), questionam se micro e pequenas empresas poderão sofrer impactos financeiros e sugerem cautela na contratação de mulheres. Essa visão é socialmente injusta e eticamente problemática.

Supor que toda mulher possa sofrer violência e que todo homem possa praticá-la reproduz estereótipos de gênero, e ainda transfere para o mercado de trabalho a responsabilidade pela violência, o que é inadequado e perigoso. Quando o empregador passa a ser visto como responsável pelo “risco” de afastamento da funcionária, a lógica de proteção social se transforma em cálculo financeiro: empresas podem evitar contratar mulheres ou criar barreiras, tentando minimizar perdas. Ou seja, o problema social — a violência doméstica — é transferido para o setor privado, quando, na realidade, a proteção e prevenção devem ser garantidas pelo Estado e pela sociedade.

Além disso, qualquer pessoa — homem ou mulher, solteira ou casada — pode necessitar de afastamento médico ou psicológico em função de trauma ou sofrimento psíquico. Reduzir a proteção a um grupo específico ou tratá-la como “risco” contribui para exclusão do mercado de trabalho e perpetua desigualdades históricas. A psicanálise ajuda a compreender a profundidade do sofrimento: como apontou Sigmund Freud, “O trauma não é um fato do passado, mas uma experiência que repercute na vida presente e futura do indivíduo”. Ou seja, o afastamento remunerado não é privilégio, mas uma necessidade real para que a vítima possa se recuperar e reintegrar-se social e profissionalmente.

Como destacam João Badari (Capital News, 30/08/2025) e Clara Mendonça (Poder360, 18/08/2025), o equilíbrio entre proteção social e sustentabilidade empresarial é possível, desde que se combata a ideia de que vítimas são um “risco” e se priorize o acolhimento. Políticas de proteção são uma questão de direito humano, saúde mental e justiça social, e a violência doméstica não pode ser prevista nem tratada como fator de mercado.

Conselho aos empresários:

Empresários e empregadores devem compreender que a proteção às vítimas de violência doméstica não é um custo a evitar, mas uma responsabilidade social a assumir. Investir em políticas internas de acolhimento, orientação e flexibilidade além do custo ser baixo, cumpre a lei e fortalece a confiança, a lealdade e o bem-estar de toda a equipe. Garantir que suas funcionárias — e todos os trabalhadores — tenham espaço seguro para se recuperar de traumas é, acima de tudo, uma postura ética e estratégica que beneficia a sociedade e a própria empresa.

*Viviane Vaz
Psicanalista, Escritora e
Coordenadora do Projeto Nova Transforma
[email protected]
@vivismvaz
https://vivisvaz.blogspot.com/

Fontes das reportagens:
João Badari, Mulheres vítimas de violência doméstica têm vitória histórica no STF, Capital News, 30/08/2025. Link
Marcelo Tavares, Empregador e Estado: quem paga o preço da proteção às vítimas?, Migalhas, 22/08/2025. Link
Clara Mendonça, STF equilibra proteção social e sustentabilidade empresarial, Poder360, 18/08/2025. Link
Eduardo Zarate, Medida protetiva sem custo proibitivo, Estadão, 20/08/2025.

• • • • •