O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, votou hoje pela condenação de Jair Bolsonaro, que pode se tornar o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado pelo crime de golpe de Estado, junto com outros sete réus. Relator da ação penal sobre a tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder após ser derrotado nas urnas em 2022, Moraes abriu a votação. Ainda hoje, vota o ministro Flávio Dino e até sexta-feira, para quando é previsto o fim do julgamento, devem votar, nessa ordem, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.
“O líder da organização [Bolsonaro], exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, resumiu Moraes na parte final de seu voto, que durou cerca de cinco horas. O ministro dividiu o voto em 13 “atos executórios” e utilizou a apresentação de slides para expor os documentos e depoimentos que, a seu ver, comprovam o envolvimento dos réus com a trama golpista. Ao abrir sua fala, Moraes salientou não haver dúvidas da existência de uma tentativa de golpe de Estado, diante sobretudo da quebradeira ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Em seguida, Moraes buscou demonstrar como a Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu, em sua opinião, comprovar o complô golpista. Entre as provas apresentadas, por exemplo, estão anotações dos réus que remontam a meados de 2021, quando o plano de golpe começou a ser colocado em prática, observou Moraes. O ministro deu grande ênfase, entre outros atos, ao discurso em praça pública, no 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro disse que só deixaria o poder morto ou preso. “E quero dizer aos canalhas que não serei preso”, disse o ex-presidente na ocasião, diante de milhares de apoiadores. “O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, frisou Moraes.
Moraes ressaltou ainda a “sofisticação” da organização criminosa, “visto que os réus utilizaram a estrutura do Estado brasileiro para se reunir de modo estável e permanente, com a intenção de permanecer no poder independentemente de eleições”. Antes de encerrar, Moraes negou ainda que o crime de abolição de Estado Democrático de Direito se confunda com o de golpe de Estado, afirmando que os dois foram praticados em separado pelos réus. O relator afastou uma das principais linhas de defesa dos advogados, em especiais da defesa de Bolsonaro, para quem os atos apontados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, como criminosos na verdade não passaram de “pensamentos” ou “cogitações” que não caracterizam crime, sendo no máximo “atos preparatórios” para ilícitos que afinal não seriam cometidos. “Aqui não se pode confundir a consumação do golpe com a consumação da tentativa de golpe”, afirmou.
Para o ministro, a mera tentativa do crime de golpe de Estado já caracteriza ato ilegal, até porque não faria sentido um tipo penal que criminalizasse somente golpes bem-sucedidos. “Ninguém nunca na história viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. [Se o golpe tivesse sido consumado] quem estaria no banco dos réus é o Supremo Tribunal Federal”, observou.
“A organização criminosa narrada na denúncia pela PGR realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos e narrados anteriormente [no voto], em meados de 2021, e permaneceu atuante até o 8 de janeiro de 2023”, afirmou, Moraes, ao votar pela condenação de Bolsnaro, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), general Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022) e tenente Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). (Com Agência Brasil)
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