Jefferson Rudy/Agência Senado
Se o relatório de Mota for aprovado, o texto será remetido para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal vai apresentar na próxima terça-feira (3) o relatório final do processo por quebra de decoro contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O parlamentar não compareceu à reunião do colegiado para depor.
A defesa de Delcídio deverá até sexta-feira (26) apresentar as alegações finais para o relatório. O senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do caso, não deu detalhes do parecer, mas adiantou que não irá pedir o arquivamento.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado prevê punições de advertência, censura, suspensão temporária do exercício do mandato e perda do mandato. Se o relatório de Mota for aprovado, o texto será remetido para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pedro França/arquivo Agência Senado
Delcídio do Amaral
Reunião
Esta era a quarta vez que o colegiado esperava que Delcídio comparecesse para depor. A defesa do senador argumentou que a ausência foi por falta de todas as informações do processo.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a propor que fosse dada mais uma oportunidade para que Delcídio prestasse depoimento sob a condição de garantia de presença, mas os membros da comissão foram contra a proposta. Nunes acabou retirando a proposição.
Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), o sul-mato-grossense demonstrou a intenção de atrasar o processo. “Quatro vezes já foi dada a oportunidade de ele vir aqui e ele não veio para fazer o depoimento. Ele quer é ganhar prazo e protelar a oitiva dele levando esse Conselho no deboche e isso não pode acontecer”, opinou.
Caso
Delcídio foi preso em 25 de novembro de 2015, suspeito de atrapalhar as investigações da operação Lava-Jato, que investiga um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele foi flagrado oferecendo propina e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público.
O filho de Cerveró, para quem Delcídio fez a proposta, entregou um áudio da conversa às autoridades, o que provocou a prisão em flagrante do senador. Delcídio foi solto após 87 dias, em 18 de fevereiro. No dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou seu acordo de colaboração premiada.
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*Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil
