Deurico/Arquivo Capital News
Delcídio do Amaral
Os advogados de defesa do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (23) para suspender o processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Para a defesa, o colegiado tem cerceado o direito de defesa de Delcídio.
Com esse recurso, os advogados esperam impedir que o senador preste depoimento ao Conselho de Ética na próxima terça-feira (26), e acreditam ainda que a tramitação do processo é ilegal porque não foi suspenso durante o período da licença médica, foram rejeitados pedidos de convocação de testemunhas, não foi feito laudo pericial na gravação que justificou sua prisão e falta apensamento da íntegra do inquérito que Delcídio responde no Supremo.
“O não cumprimento das diligências processuais supradeclinadas, as quais devem anteceder o interrogatório do acusado, impedem que o senador seja ouvido perante o Conselho de Ética, sob pena de configurar inversão tumultuária do processo”, escreveram os advogados no recurso.
O mandado de segurança será relatado pelo ministro Celso de Mello. Na terça-feira (19), a defesa havia pedido pela terceira vez o adiamento do depoimento do senador no colegiado.
O relator do caso Delcídio no Conselho, senador Telmário Mota (PDT-RR), sinalizou que a quarta tentativa de ouvir o sul-mato-grossense é prova que não há “de nenhuma maneira” manobra para limitar o direito à defesa.
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*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
