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Delcídio do Amaral
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na sexta-feira (1°) o pedido do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir trechos do acordo de colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A comissão da Câmara já havia decidido por manter a delação fora do processo.
José Cruz/Agência Brasil
Presidente Dilma Rousseff
O pedido de impeachment, formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, baseia-se na denúncia de que o Tesouro Nacional atrasou repasses para bancos que financiam despesas do governo. No documento, os autores argumentam que Dilma cometeu “pedaladas fiscais” para cumprir as metas orçamentárias.
Carlos Humberto/SCO/STF
Ministra do STF, Rosa Weber
No dia 17 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu a delação de Delcídio no processo. Mas no dia 22, a comissão especial do impeachment decidiu retirar o acordo, por entender que haveria risco da questão ser judicializada.
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber argumentou que não cabe intervenção judicial nos trabalhos do Congresso. “Não logra êxito na tentativa de jurisdicionalizar, com sucesso, a questão. Na verdade, deixa claro que o próprio tema pende de decisão definitiva, no âmbito da votação do relatório a ser produzido na Comissão Especial”, decidiu.
Ela ainda apontou que o princípio de separação dos poderes deve ser respeitado. “A competência do Supremo Tribunal Federal só se mostra presente, em respeito à separação dos Poderes, quando prerrogativas de parlamentar relacionadas ao respeito ao devido processo legislativo se encontram imbricadas à existência de questão constitucional, a ensejar, nessa perspectiva estrita, manifestação desta Suprema Corte”, escreveu.
*Com informações da Agência Brasil e do portal G1
