O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou, no fim de maio, uma plataforma digital para mediar conflitos sobre matrícula e transferência de alunos na rede pública, buscando evitar ações judiciais. A iniciativa é do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) e tem como foco a cidade de Campo Grande, onde, em seu primeiro mês de funcionamento, recebeu 191 pedidos.
Desse total, 118 já foram resolvidos e outros 73 seguem em andamento, dentro do prazo de atendimento. Com isso, o sistema evitou que essas demandas fossem encaminhadas à Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, reduzindo o número de ações judiciais e agilizando o acesso à educação.
A plataforma foi idealizada pela juíza Katy Braun do Prado e coordenada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto. O projeto contou com o apoio da Defensoria Pública, da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Comunicação do TJMS, permitindo que pais, tutores e defensores públicos façam os pedidos diretamente pelo site do Tribunal.
Além de reduzir a burocracia, a ferramenta proporciona atendimentos especializados, promovendo o diálogo entre as famílias e o poder público. A proposta é garantir, de forma mais rápida e eficiente, que crianças e adolescentes ingressem ou permaneçam nas instituições de ensino.
