O primeiro semestre de 2025 marcou uma nova fase da tão aguardada Reforma Tributária brasileira. Após a aprovação da proposta de Emenda Constitucional 132/2023, iniciou-se a Regulamentação da Reforma com a aprovação da Lei Complementar 214/2025 em janeiro e aguarda-se ainda a aprovação do Projeto de Lei 108/24 que, entre outros, trata do Comitê Gestor do IBS, o “calcanhar de Aquiles” do equilíbrio federativo.
Como professora e advogada tributarista, venho acompanhando de perto as discussões e percebo que o sucesso da Reforma dependerá de ajustes finos, principalmente em temas sensíveis como o reconhecimento de créditos e a coordenação entre os entes federativos.
Em 2023 todos ficaram esperançosos de que a Reforma Tributária estava a caminho, ainda distante dos nossos sonhos, mas com chance de trazer mais transparência e previsibilidade. Um passo inegável para o alinhamento de nossa tributação com os padrões internacionais. O Brasil precisa de boas notícias e um pouco de segurança jurídica já é motivo para comemorações, mesmo com a perspectiva de que o caminho será longo.
É consenso entre os especialistas e empresários que o verdadeiro desafio da Reforma será a fase de implementação que ainda está dependendo da Regulamentação Federal da CBS e de uma solução para o Comitê Gestor do IBS, objeto do Projeto de Lei 108/24. O diálogo entre União, estados e municípios é imprescindível. A governança federativa precisa funcionar.
A visão dos nossos clientes é que a Reforma só será bem-sucedida se houver uma coordenação eficiente entre as esferas de governo para evitar desequilíbrios fiscais e assegurar que as novas regras sejam implementadas de forma homogênea. Em um ambiente de disputas, como no caso do IOF, vê-se que negociação é um aprendizado que ainda está em curso.
O primeiro semestre também foi um tempo de suspense com propostas polêmicas como a tributação dos dividendos. E essa mudança terá impactos estruturais na organização das empresas brasileiras. Fará sentido rever as estruturas das empresas para concentrar atividades evitando pagamentos de dividendos em cadeia que poderão atrair tributação.
Estamos diante de um novo ciclo de transformação. O papel da advocacia consultiva e preventiva nunca foi tão importante quanto agora. Acompanhar as mudanças e preparar-se para elas são as atividades das empresas no segundo semestre para os temas tributários. As grandes empresas entenderam isso e já começaram. As médias que ainda não se movimentaram, poderão não conseguir se preparar para os impactos que não serão pequenos.
O momento exige atitude. O Brasil não pode perder mais uma chance de se livrar de um sistema fiscal ultrapassado, ineficiente e punitivo para os empreendedores. A Reforma pode ser positiva, mas o diálogo real com o setor produtivo é o único caminho para o sucesso. Não podemos colocar a Reforma em andamento em 2026 carregando as dúvidas e incertezas que ainda permanecem em 2025.
*Silvania Tognetti
Professora de Direito Tributário e sócia fundadora do Tognetti Advocacia.
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