Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram nesta quarta-feira (9), em segunda discussão, o Projeto de Lei 138/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, projeta uma receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo exercício e volta agora para redação final antes de ser encaminhada à sanção.
A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada à ALEMS no segundo semestre. O texto aprovado define as metas fiscais e prioridades do Governo para o ano seguinte, garantindo o equilíbrio entre arrecadação e despesas.
Em primeira discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei 65/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A data será celebrada anualmente em 30 de outubro, em memória à líder política Dorcelina Folador. A proposta segue agora para segunda votação.
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram ainda, em discussão única, o Projeto de Resolução 3/2025, do deputado Caravina (PSDB), que altera a Resolução 10/2024, retirando a expressão "centenário" da honraria dedicada a Helena Meirelles. A mudança torna a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo uma homenagem permanente.
Durante a sessão, o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), destacou a importância do dia 9 de julho, data em que se celebra a Revolução Constitucionalista de 1932. Segundo ele, o movimento marcou o início da luta pela criação de Mato Grosso do Sul, que se consolidaria 45 anos depois.
