Por 13 votos, Conselho de Ética aprova parecer para cassação do mandato de Delcídio

Advogados de defesa proporam suspensão temporária de mandato, mas com pedido de cassação, avisaram que vão recorrer até ao STF

Adriel Mattos
Capital News

Jefferson Rudy/Agência Senado

Por 13 votos, Conselho de Ética aprova parecer para cassação do mandato de Delcídio

Processo no Conselho de Ética está encerrado, cabendo à CCJ avaliar o relatório final

Com 13 votos favoráveis, uma abstenção, uma ausência e nenhum voto contrário, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou na terça-feira (3) parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR) que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O processo já seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para Mota, não há dúvidas de que Delcídio abusou das prerrogativas do cargo eletivo ao ter uma conversa considerada incompatível com a conduta de um parlamentar. Isso se refere ao fato da gravação em que o sul-mato-grossense aparece conversando com o filho do ex-diretor da área internacional da estatal Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), Nestor Cerveró, negociando uma suposta rota de fuga para fora do Brasil, evitando assim que ele assinasse acordo de colaboração premiada no âmbito da operação Lava Jato, que investiga um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Jefferson Rudy/Agência Senado

Relator do processo contra Delcídio, senador Telmário Mota (PDT-RR)

“Quando um senador se propõe a auxiliar na fuga de um criminoso e a intervir no funcionamento de um tribunal, ele não só atinge o decoro parlamentar, como também macula a imagem do próprio Senado”, disse o relator durante sessão do colegiado.

Defesa
Advogados de Delcídio foram à comissão para apresentar a defesa do senador. Eles haviam pedido uma pena mais branda, a suspensão temporária do mandato, já que, para eles, o parlamentar não teve enriquecimento ilícito no fato em que é suspeito, não merecendo a punição máxima.

Com um parecer contrário ao pedido, a defesa anunciou que vai recorrer na CCJ e também no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse processo disciplinar, sob a nossa ótica, carece de um mínimo necessário de provas e de elementos. O senador tem uma biografia sem jaça, enquanto alguns que o acusam não podem dizer a mesma coisa. Muitos daqueles que o querem ver cassado estão com contas no exterior”, afirmou advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto.

Processo
Com essa decisão, o processo no Conselho de Ética está encerrado. Cabe à CCJ avaliar o documento, e se for aprovado, deve ser apreciado em plenário. Não há prazos para que tudo isso ocorra.

A representação contra Delcídio foi apresentada em dezembro de 2015 pelos partidos Rede Sustentabilidade e Partido Popular Socialista (PPS). No documento, apontaram diversas suspeitas, entre elas, o fato do senador ter oferecido a Nestor Cerveró a facilitação de soltura, uma rota de fuga e uma mesada a seus familiares em troca do silêncio do ex-diretor da Petrobras.

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