A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi aprovada por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.
O resultado foi comemorado por parlamentares favoráveis à proposta, enquanto deputados contrários protestaram no plenário com palavras de ordem como “sem anistia”. A inclusão do tema na pauta ocorreu após reunião de líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os atos de 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, foram protagonizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões. Motta afirmou que designará nesta quinta-feira (18) um relator responsável por articular um texto que tenha apoio da maioria.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou o presidente da Câmara ao anunciar o resultado.
A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia para os participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Aliados de Bolsonaro defendem que a medida também alcance o ex-presidente, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
