O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou o Projeto de Lei 4287/2025, que garante a pacientes ostomizados permanentes o fornecimento gratuito e contínuo de bolsas de colostomia e insumos necessários por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, o SUS já oferece parte desses materiais, mas de forma considerada insuficiente por especialistas e pacientes, o que obriga muitas famílias a custear os itens por conta própria. Essa realidade aumenta a vulnerabilidade social e econômica de pessoas que dependem do tratamento.
Segundo Pollon, a medida busca assegurar dignidade e qualidade de vida a quem enfrenta a ostomia permanente, condição que impõe gastos recorrentes com bolsas coletoras, adesivos, pastas e filtros. O parlamentar destaca que o fornecimento deve contemplar todos os casos, independentemente da causa da ostomia — seja câncer, acidente, síndrome congênita ou outras enfermidades graves.
O texto do projeto determina que a entrega dos insumos seja feita de forma regular, em quantidade e qualidade adequadas às necessidades clínicas de cada paciente, de acordo com prescrição médica. A interrupção do fornecimento só poderá ocorrer em caso de alta ou quando for comprovado o fim da condição permanente.
A proposta ressalta ainda que a política pública reduziria o impacto financeiro sobre os pacientes e suas famílias, reforçaria a confiança no SUS e garantiria o respeito aos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade.
