A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deve analisar, nesta quinta-feira (18), seis matérias durante a sessão ordinária. Entre os destaques da Ordem do Dia está a proposta que amplia a legislação voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), prevendo incentivo ao diagnóstico em adultos e idosos, além do já previsto diagnóstico precoce. O objetivo é garantir acesso a tratamento, medicamentos e demais cuidados. A reunião está marcada para as 9h e é aberta ao público.
Três projetos serão apreciados em segunda discussão. Um deles é o Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que altera a Lei Estadual nº 5.842, de 2022, para incluir dispositivos que asseguram atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. A novidade no texto é a previsão do incentivo ao diagnóstico tardio, de modo a facilitar o atendimento a diferentes faixas etárias.
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei Complementar 5/2025, encaminhado pelo Executivo estadual, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 2001, responsável pela criação do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).
Também de iniciativa do governo, o Projeto de Lei 237/2025 trata da concessão de desconto para pagamento à vista do crédito tributário referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), quando se tratar de doações de bens e direitos.
