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SIGILO

Deputados de Mato Grosso do Sul garantem voto secreto no texto da PEC da Blindagem

Deputados poderão ter seus posicionamentos contrários, ou não, abertura de processo, não sejam divulgados

Flávio Veras
Capital News

Assim como na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 3/21, os deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram majoritariamente no dispositivo da legislação que permite a votação secreta dos parlamentares. Ou seja, quando eles analisarem abertura de investigações contra um membro do Congresso Nacional, seus posicionamentos contrários, ou não, abertura de processo contra um colega, não sejam divulgados.

Votaram a favor do sigilo: Dagoberto Nogueira (PSDB), Humberto "Beto" Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Contrários foram: Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB). A votação no plenário terminou com 314 deputados favoráveis e 168 contrários ao voto secreto.

Sobre a PEC

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares e foro privilegiado contra deputados, senadores e presidentes de partidos. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.

Os congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ela acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão de parlamentares. Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo.

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