O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu na última quarta-feira (17) a decisão de primeira instância que paralisava alvarás, licenças e autorizações de obras no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A medida foi assinada pelo desembargador Geraldo de Almeida Santiago e terá validade até o julgamento final do recurso.
A liminar, concedida em 11 de setembro, atendia a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que apontava riscos ambientais e urbanísticos devido à pressão imobiliária na região. A decisão suspendia licenças de obras já iniciadas e de empreendimentos ainda em fase inicial, além de determinar que a Prefeitura começasse fiscalizações em 24 horas.
O desembargador destacou que a liminar contrariava um acordo firmado em audiência no dia 28 de julho, que havia suspendido o processo por 240 dias para permitir a regulamentação da zona de amortecimento do parque. "A decisão de primeira instância foi dada sem ouvir previamente a Prefeitura e a Planurb, o que fere o direito de defesa", afirmou o relator.
De acordo com a Prefeitura e a Planurb, a liminar gerava insegurança jurídica e trazia sérios impactos à economia local. Estimativas apontam que a paralisação das obras poderia resultar em R$ 6,3 bilhões em prejuízos no setor imobiliário e ameaçar mais de 50 mil empregos diretos e indiretos.
Com a decisão do TJMS, as licenças, alvarás e autorizações previamente liberadas voltam a ter validade. No entanto, a Prefeitura permanece impedida de emitir novas licenças de empreendimentos até o término dos 240 dias acordados. O processo segue em andamento, e o MPE será intimado a se manifestar antes de um julgamento definitivo.
