A adultização e erotização precoce de crianças e adolescentes é um fenômeno extremamente preocupante, que não apenas ameaça a infância, mas também pode gerar consequências jurídicas e emocionais sérias no futuro desses jovens.
Um termo que estamos vendo crescer atualmente é o chamado sharenting, isto é, a exposição excessiva de imagens e vídeos de filhos por parte dos pais nas redes sociais. Embora conseguimos compreender a vontade de compartilhar momentos de carinho e alegria, lembro sempre que a internet, ao mesmo tempo em que aproxima, também expõe. Essa exposição pode ser porta de entrada para riscos graves, como o bullying, a utilização indevida das imagens em contextos de erotização e até mesmo a manipulação por meio de inteligência artificial.
É preciso refletir: será que essa exposição, hoje vista como inofensiva, não pode se transformar em sofrimento para o próprio filho no futuro? Imagina, por exemplo, um adolescente ou adulto descobrindo que sua imagem foi usada de maneira abusiva, ou até processando os próprios pais por não terem protegido sua privacidade? Tudo isso é real. Casos desta natureza já começam a aparecer nos tribunais, e o Ministério Público vem atuando de forma firme nesta questão.
Outro aspecto relevante é a responsabilidade das plataformas digitais. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que as redes sociais podem ser responsabilizadas, desde que notificadas sobre conteúdos ilícitos e que não os retirem no prazo fixado pela Justiça. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por sua vez, já prevê sanções criminais para quem expõe crianças à erotização ou a conteúdos sexuais de maneira abusiva.
Ainda assim, acredito que precisamos avançar com uma legislação específica para tratar do fenômeno da adultização. A internet tem um potencial de multiplicar danos em uma escala que foge do controle, atingindo milhares de crianças ao mesmo tempo. Mas defendo que essa legislação seja restrita e objetiva, para evitar interpretações amplas que acabem por criminalizar condutas que não se enquadram nesse contexto.
Defendo que proteger crianças e adolescentes contra a adultização não é apenas uma tarefa da Justiça, mas um compromisso de toda a sociedade. Pais, escolas, plataformas e o próprio Estado precisam assumir a responsabilidade de preservar a infância. Garantir que nossas crianças cresçam com dignidade, autonomia e segurança deve ser prioridade.
A infância é um direito inegociável.
*Julio Ballerini
Advogado especialista em Direito Civil e da Família
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