Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (17), cinco projetos durante a Ordem do Dia da sessão plenária. Entre eles, em redação final, está o Projeto de Lei 79/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga transportadoras e fornecedores instalados no Estado a informar a data e o turno de entregas e serviços. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
Também avançaram duas matérias apresentadas pelo governo estadual. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 5/2025, que cria o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). O texto ainda passará por segunda votação. Já o Projeto de Lei 237/2025, que trata do desconto para pagamento à vista do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), também foi aprovado em primeira discussão e seguirá para nova análise.
Em votação única, os parlamentares aprovaram ainda dois projetos de resolução. O primeiro, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede o Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense a Vali Joana Pott, reconhecida por suas contribuições científicas na área da Botânica e em pesquisas sobre o Pantanal. O segundo, apresentado pelo deputado Caravina (PSDB), concede a Comenda do Mérito Legislativo ao médico Rotterdam Pereira Guimarães, natural de Rio Verde (GO), por sua atuação como clínico geral e emergencista.
