A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou um inquérito civil para investigar um incêndio que destruiu 6.458 hectares na Fazenda Anacã do Corixão II, localizada no município de Corumbá . Segundo o programa “Pantanal em Alerta”, o fogo atingiu áreas protegidas sem autorização da autoridade ambiental competente, incluindo reservas legais e vegetação nativa.
De acordo com o documento oficial, a área afetada inclui 3.242 hectares de Reserva Legal, 625 hectares de vegetação nativa remanescente e 2.581 hectares de área não classificada. “O incêndio comprometeu ecossistemas sensíveis e protegidos por lei”, informou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que notificou o proprietário da fazenda para apresentar documentos e prestar esclarecimentos.
A investigação foi publicada no Diário Oficial do MPMS na segunda-feira (9). Além das notificações, o Ministério Público requisitou documentos ambientais e cartoriais e entrou em contato com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Polícia Civil. “Estamos apurando todas as responsabilidades para garantir a reparação dos danos ambientais”, afirmou a promotoria.
O MPMS destacou que o incêndio investigado é diferente das queimadas controladas autorizadas pelo Estado em 2024. Neste modelo, chamado de queima prescrita, o fogo é usado de forma técnica e supervisionada para prevenir incêndios maiores. “A queima prescrita é um manejo seguro que só pode ser feito com autorização e acompanhamento técnico”, explicou o órgão ambiental.
A técnica da queima controlada também é utilizada para proteger o meio ambiente, mas deve seguir critérios rigorosos. “Esse tipo de queima é aplicado com o objetivo de criar faixas de contenção contra incêndios acidentais ou criminosos”, explicou o MPMS. A diferença entre essas práticas legais e o caso investigado está na ausência de autorização e supervisão adequada, o que caracteriza infração ambiental.
