Na sessão desta quinta-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois projetos de lei e confirmaram quatro vetos encaminhados pelo Executivo.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 11.668/25, de autoria do vereador Jean Ferreira, que proíbe a nomeação, em cargos efetivos e comissionados da administração pública municipal, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei de Racismo.
Segundo Ferreira, a medida é importante para a promoção da igualdade e combate ao preconceito, lembrando a representatividade de comunidades negras, indígenas e quilombolas na história da capital.
Também foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei 11.695/25, que reconhece como de utilidade pública a Associação Numismática Sul-Mato-Grossense (Anumis/MS), dedicada ao estudo histórico de moedas e cédulas.
Já em relação aos vetos, os parlamentares mantiveram a decisão da prefeitura contra a obrigatoriedade de ar-condicionado em novos ônibus do transporte coletivo, sob alegação de vício de iniciativa e impacto financeiro no contrato de concessão.
Também foram mantidos os vetos ao programa municipal de acompanhamento da regulação de leitos do SUS, à campanha Maio Vermelho (voltada à prevenção de AVCs) e, parcialmente, ao projeto que cria o Banco de Emprego para a Juventude, que previa incentivos fiscais a empresas participantes.
