A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Bataguassu anunciou que vai intensificar as investigações sobre abandono intelectual, crime cometido por pais ou responsáveis que deixam de garantir a matrícula e a frequência escolar dos filhos. Apenas no último mês, três inquéritos já foram abertos para apurar casos na cidade.
Pela legislação brasileira, é obrigatório que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos frequentem a escola. Quem descumpre pode ser responsabilizado criminalmente, com pena de 15 dias a 1 mês de detenção ou pagamento de multa.
As medidas, no entanto, não param na esfera penal. A rede de proteção à infância pode adotar providências mais severas, como advertência, acompanhamento pelo Conselho Tutelar e, em situações extremas, até a suspensão ou perda da guarda.
“Nosso trabalho é em conjunto com as escolas, Ministério Público, Judiciário e Conselho Tutelar, justamente para garantir que nenhuma criança ou adolescente tenha o direito à educação violado”, destacou a DAM em nota.
Especialistas alertam que a evasão escolar compromete o futuro, já que crianças e adolescentes fora da sala de aula enfrentam mais dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, ficam mais expostos à criminalidade e sofrem exclusão social.
A DAM reforça que a educação é um direito fundamental, e pais que não cumprirem esse dever poderão ser responsabilizados.
