Os vereadores de Campo Grande aprovaram, em sessão plenária, uma série de projetos de lei que incluem desde destinação de recursos para mães atípicas até mudanças no IPTU e concessão de honrarias.
Ao todo, 15 emendas impositivas, somando R$ 535 mil, foram direcionadas para a compra de fraldas e insumos destinados a pessoas com deficiência. Os valores serão repassados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Parte dos recursos está prevista no Projeto de Lei 12.073/25 e o restante no Projeto 12.072/25, ambos de autoria da Mesa Diretora. O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy, destacou que as emendas foram transformadas em coletivas para atender reivindicações de mães atípicas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 981/25, que atualiza regras de edificabilidade e critérios do IPTU para imóveis em loteamentos fechados. A proposta do Executivo recebeu emendas parlamentares após audiência pública e parecer técnico. Entre as alterações, está a retirada de artigo que aumentaria a alíquota de 0,50% para 0,75% do valor venal de imóveis não edificados. Outro ponto assegurou a manutenção da alíquota de 1% para moradores de condomínios fechados durante sete anos, evitando reajustes previstos para três anos.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.802/25, da vereadora Luiza Ribeiro, que obriga a instalação de bebedouros em praças e parques públicos. Já o Projeto 11.892/25, do vereador Dr. Victor Rocha, institui o programa “Voluntários da Saúde”, com ações educativas, preventivas e de triagem em saúde física e mental realizadas por profissionais e estudantes da área.
No campo das homenagens, foi criada a “Medalha Irmã Silvia”, destinada a profissionais de saúde que se destacam por serviços relevantes ao município, proposta pelos vereadores Dr. Victor Rocha e Dr. Lívio. Também foram aprovados decretos legislativos concedendo a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao delegado André Matsushita Gonçalves; o título de “Visitante Ilustre” ao pastor Fábio Romero do Nascimento; e ao maestro André Luís da Silva Rosa, da Orquestra Filarmônica Music&Hope.
