A Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição, a chamada "PEC da Blindagem", que exige autorização prévia do Congresso para que o Supremo processe deputados e senadores. A princípio, o texto previa voto secreto para pedido de prisão e abertura de processo criminal contra congressistas, mas esse trecho foi retirado. A Constituição diz que parlamentares só podem ser presos em caso de crime inafiançável — racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, crimes hediondos, entre outros.
O texto, que segue para o Senado, teve apoio maciço do Centrão e do PL bolsonarista. O governo Lula liberou sua base e doze deputados petistas votaram a favor. O Centrão costurou uma aliança com o PT e o governo para aprovar a PEC. Em troca, segundo o Estadão, partidos do grupo — que, em público, juram fidelidade ao ex-presidente — ofereceram apoio aos petistas para derrotar o PL de Bolsonaro no plenário da Casa. Traduzindo: aceitam votar contra o requerimento de urgência do projeto que prevê anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos na trama golpista, mas querem ajuda para se livrar de investigações da Polícia Federal autorizadas pelo STF.
Parlamentares que votaram contra, criticaram a proposta. Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), aprovar a PEC é pedir para o crime organizado disputar cadeiras e vencer eleições para fugir de investigações. "Durante o período da Constituição de 1988, quando o texto que querem aprovar agora estava em vigor, nenhuma investigação foi autorizada", disse. Kataguiri afirmou que a proposta não reage a abusos do STF, mas cria abusos do Parlamento para blindar a corrupção. "O que está sendo votado é a diferença entre o remédio e o veneno, é a dose", declarou. (Com Estadão e Agência Câmara)
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