Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais aprovaram o reajuste de 5,06% na remuneração dos servidores públicos. O índice foi proposto pelo Poder Executivo e será aplicado sobre o vencimento-base e os subsídios de servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta e indireta.
“O reajuste contempla não apenas o Executivo, mas também servidores dos demais órgãos e poderes do Estado”, destacou a justificativa do Projeto de Lei 103/2025, aprovado em segunda discussão. O texto agora segue para sanção do governador.
Os deputados também aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 232/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a campanha “Salve uma Criança”, voltada à conscientização sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 157/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no estado. A proposta segue para análise nas comissões de mérito.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, que trata da ratificação de convênios e ajustes do CONFAZ, foi retirado da pauta após pedido de vistas do deputado João Henrique (PL). A sessão, como de costume, começou às 9h e foi aberta à imprensa e à população.
