A proposta de emenda à Constituição (PEC 81/2015), que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal, poderá ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13), a partir das 14h. O texto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), tramita há quase dez anos no Congresso.
Com o envelhecimento acelerado da população brasileira, o autor defende que o texto constitucional precisa incorporar essa realidade para que políticas públicas voltadas aos idosos possam ser atualizadas e melhor coordenadas entre os entes federativos.
“Num país como o Brasil, essas dificuldades são somadas ao vasto número de pessoas de mais de sessenta anos vivendo na linha de pobreza, necessitando atenção especial para saúde, previdência e assistência social, habitação, dentre outras”, argumenta Fagundes na justificativa da proposta.
A PEC já passou pelas cinco sessões obrigatórias de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, é necessário o apoio mínimo de 49 senadores (três quintos da Casa). Se obtiver êxito, a primeira das três sessões de discussão do segundo turno está prevista para quarta-feira (14).
Educação inclusiva também avança
Outra proposta em discussão é a PEC 52/2023, que busca garantir o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino. A proposta, que entra em sua terceira sessão de discussão nesta terça-feira, é de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apresentou substitutivo que reforça a obrigatoriedade da educação inclusiva como princípio constitucional. “A proposição inova ao erigir o status de tal direito a princípio, passando a estabelecer a educação inclusiva como valor fundamental de nossa ordem jurídica”, explicou Gabrilli.
A PEC deve voltar à pauta na quarta-feira (15) para sua quarta sessão de discussão.
Dia da Amizade Brasil-Israel
Também pode ser votado no Plenário o projeto de lei (PL 5.636/2019) que cria o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado em 12 de abril. A data remete ao ano de 1951, quando foi instituída oficialmente a representação diplomática brasileira em território israelense.
Apresentado originalmente pelo Poder Executivo durante o governo Dilma Rousseff, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, no Senado, recebeu parecer favorável na Comissão de Educação (CE), com relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
