A Câmara Municipal de Campo Grande foi palco, na manhã desta segunda-feira (12), de uma audiência pública para discutir a adesão da capital ao Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa do Governo Federal voltada à promoção da dignidade e dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. A proposta, articulada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), busca integrar o município às políticas nacionais de proteção social.
“A audiência teve a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e de movimentos nacionais que atuam com a população em situação de rua. Esperamos que Campo Grande e o Governo do Estado formalizem a adesão ao Plano, que prevê ações concretas para enfrentar essa realidade com dignidade e respeito”, afirmou Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.
Com base em dados do CadÚnico, cerca de 335 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil. Em Campo Grande, são ao menos 1.422 — a maioria homens — com 32,8% nesta condição há menos de seis meses.
Política intersetorial e recursos federais
Durante a apresentação do Plano Nacional, o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos, Cleyton Luiz da Silva Rosa, ressaltou que a capital ainda não formalizou adesão à política, o que limita o acesso a recursos federais. “O respeito à dignidade humana ainda está longe de ser realidade nos municípios. O plano abre caminho para monitoramento, fortalecimento institucional e financiamento das ações locais”, explicou.
O Plano Ruas Visíveis está estruturado em sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. A adesão, segundo Rosa, também contribui para o fortalecimento de projetos como o Moradia Cidadã e os Pontos de Apoio da Rua (PAR).
Compromissos assumidos
A subsecretária municipal de Defesa dos Direitos Humanos, Priscila Justi, anunciou que Campo Grande terá, ainda em 2025, um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O secretário-executivo estadual de Direitos Humanos, Bem-Hur Ferreira, também confirmou o interesse do Governo do Estado em aderir ao plano federal e anunciou um edital de R$ 700 mil para entidades que atendem essa população.
Voz das ruas: representatividade e escuta
Durante o evento, representantes de movimentos sociais, usuários da assistência social, defensoria pública, promotoria e entidades da sociedade civil cobraram dados atualizados, investimentos no Centro POP, ampliação de vagas em serviços e políticas de moradia. “O lema do nosso movimento é ‘nada de nós sem nós’. Precisamos ser ouvidos para construir soluções reais”, afirmou Joana D’Arc Basílio, do Comitê Nacional de Monitoramento.
Nayara Smith Leite, mulher em situação de rua, relatou episódios de violência e desrespeito. “Nos tratam como lixo. Temos direito de ir e vir, de ser cuidados e respeitados”, disse, emocionando os presentes.
A defensora pública Thaisa Defante, coordenadora do Nudedh, lembrou que a lei municipal de 2020 prevê levantamento populacional a cada dois anos, ainda não realizado. “Sem dados, não há política pública eficaz. Campo Grande precisa cumprir a legislação e atualizar suas informações.”
Próximos passos
A expectativa é que, após a audiência, o município e o Estado avancem na formalização da adesão ao plano federal. O Ministério dos Direitos Humanos deve acompanhar os próximos encaminhamentos e auxiliar na estruturação do Comitê Intersetorial.
A audiência representou um marco importante para a visibilidade e construção de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua na capital sul-mato-grossense, reafirmando que dignidade, moradia e cuidado são direitos — e não favores.
