A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta terça-feira (13) dois projetos de lei voltados à área cultural. A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou por transmissões ao vivo nos canais oficiais da Casa e na TV Câmara (canal 7.3).
Entre as propostas está o Projeto de Lei 11.813/25, do Executivo, que cria a Fundação Municipal de Cultura (Fundac). A nova entidade será vinculada à Segov e terá autonomia administrativa e financeira. Segundo a prefeitura, a fundação vai “executar políticas de manifestação da cultura local” e gerir o FMIC, otimizando recursos e decisões.
“A criação da Fundac representa um avanço na governança da política cultural”, justificou a prefeitura, destacando que o orçamento e a estrutura da atual Secretaria Executiva de Cultura serão transferidos à nova fundação. A medida altera a Lei nº 7.366, que trata da estrutura administrativa do município.
Também será votado o Projeto de Lei 11.337/24, do vereador Papy, que modifica a legislação dos Ecopontos Culturais. A proposta determina que livros e mídias recebidos sejam doados mediante cadastro e classificados por faixa etária. Haverá multa para quem descartar obras em locais indevidos.
