A Câmara Municipal de Campo Grande votará na próxima terça-feira (13) um Projeto de Lei do Executivo que propõe a criação da Fundação Municipal de Cultura. A proposta será analisada em única discussão e votação, e para ser aprovada, necessita de maioria simples, ou seja, pelo menos 15 votos favoráveis. Caso receba esse apoio, o texto será encaminhado para promulgação.
Com a aprovação do projeto, a prefeitura estará autorizada a criar a nova estrutura. Atualmente, a cidade conta com a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Lazer), que abriga a Secult (Secretaria Executiva da Cultura), responsável por ações como exposições, gestão da Casa de Cultura e publicação de editais para fomento cultural e credenciamento de artistas.
A nova fundação ficará encarregada de desenvolver e conduzir as políticas públicas de cultura em âmbito municipal. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca "aproximar mais a gestão municipal do setor cultural" e garantir maior autonomia e efetividade na aplicação dos recursos destinados à área.
Atualmente, por determinação legal, 1% do orçamento do município é reservado para a Cultura. Com um orçamento estimado em R$ 6,8 bilhões para 2025, a Capital deverá destinar R$ 68 milhões para o novo órgão, caso a fundação seja efetivamente criada.
