Na sessão desta quarta-feira (17), em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a 163 e sete abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que trata da concessão de anistia a participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da norma. Com a decisão, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
Dos oito representantes de Mato Grosso do Sul, cinco votaram favoravelmente: Dagoberto Nogueira (PSDB), Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Já Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT) se posicionaram contra.
A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia para crimes de natureza política, eleitoral ou correlatos, além de infrações previstas no Código Penal. No entanto, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a versão final deverá sofrer alterações. Ele adiantou que será indicado relator já nesta quinta-feira (18), responsável por apresentar um texto que alcance apoio mais amplo na Casa, com possibilidade de priorizar a redução de penas.
O tema dividiu os parlamentares. Integrantes da oposição e de partidos de centro-direita defenderam a medida como forma de pacificação nacional. Já deputados da base governista criticaram a proposta, afirmando que ela poderia favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, além de outros aliados de sua gestão.
Durante a votação, Motta reforçou que o objetivo é buscar reconciliação. “Não se trata de apagar o passado, mas de reconciliar o presente e construir o futuro com diálogo e respeito”, declarou.
