O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), intermediou um acordo entre o Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e a 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas que encerra uma disputa judicial e assegura investimentos ambientais no município.
O entendimento prevê a destinação de R$ 5,1 milhões ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas. Os recursos serão utilizados na desapropriação de uma área particular às margens da Lagoa Maior e em projetos ambientais, com destaque para a aplicação de R$ 100 mil na Rede de Proteção de Animais Domésticos Abandonados.
A solução foi construída de forma colaborativa, com protagonismo do Compor, que busca evitar litígios prolongados e oferecer respostas ágeis a demandas de impacto social. Para o MPMS, o acordo garante que a política pública ambiental seja fortalecida tanto em nível local quanto estadual.
Autoridades envolvidas ressaltaram o caráter histórico da decisão. O promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira, há 24 anos atuando em Três Lagoas, destacou o compromisso com a cidade. Já o diretor do Imasul, André Borges, afirmou que a confiança institucional foi determinante para viabilizar o consenso.
Com o acordo, o município terá recursos imediatos para ampliar a proteção ambiental e estruturar medidas de preservação em benefício direto da população.
