O conselheiro Iran Coelho das Neves, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), suspendeu uma licitação de R$ 94,8 milhões da Agepen para fornecimento de alimentação nos presídios do estado. A decisão foi publicada na última quinta-feira (4) no Diário Oficial do TCE.
“As falhas no edital representavam risco de contratação irregular e prejuízos para os cofres públicos”, justificou o conselheiro ao determinar a suspensão imediata do processo. A sessão pública do pregão estava marcada para o dia 5 de setembro.
Entre os problemas apontados, estão exigências sem relação direta com o serviço, como experiência em “coffee break”, além da ausência de estudos técnicos obrigatórios. Também faltavam itens básicos como medidores de água e energia individualizados e um programa de integridade (compliance) da empresa vencedora.
A denúncia foi analisada pela equipe técnica do TCE, que encontrou falhas no planejamento e na estrutura do edital. A licitação, identificada como Pregão Eletrônico nº 003/2024, previa a contratação de uma empresa para preparar e distribuir refeições nas unidades prisionais do estado.
Com a decisão, a Agepen está impedida de seguir com o processo e tem cinco dias para apresentar ao TCE-MS a documentação que comprove a correção das irregularidades. O diretor-presidente da agência também foi intimado a se manifestar. O descumprimento da decisão pode gerar multa de 300 UFERMS.
