O acordo entre o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público Estadual) encerra uma disputa judicial de 10 anos sobre a compensação ambiental de R$ 45,6 milhões da empresa Eldorado Brasil Celulose. A formalização do entendimento ocorreu na última quinta-feira (11), no Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica).
“O que buscamos é ajustar consensos que realmente atendam à sociedade. Estivemos pessoalmente em Três Lagoas, ouvimos as partes e hoje celebramos uma solução que olha para o futuro do nosso Estado”, declarou o promotor Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, coordenador do Compor.
Com o acordo, R$ 5,1 milhões serão direcionados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas, para desapropriação de uma área particular às margens da Lagoa Maior. A verba também inclui R$ 100 mil para a Rede de Proteção de Animais Domésticos Abandonados da cidade.
Em 2015, o MPMS ajuizou ação contra o uso de recursos da compensação ambiental fora dos limites do município de Três Lagoas, como em obras do Bioparque Pantanal. Após a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 2019, reconhecendo a autonomia do Imasul, o instituto pode destinar os recursos de forma mais ampla, incluindo áreas fora de Três Lagoas.
“Este documento foi construído com muitas mãos. A consensualidade é o caminho para pacificar e avançar”, destacou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, também elogiou o acordo, afirmando: “O interesse da cidade sempre esteve em primeiro lugar”.
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