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No período de estiagem, licenças até para queima controlada ficam suspensas
Campo Grande 43 dias de estiagem, enquanto cidades como Cassilândia e Paranaíba lideram ranking do período sem chuva e somam 64 dias sem ver uma gota de água caindo do céu, conforme dados do Centro de Monitoramento do Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos (Cemtec). A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) alerta os agricultores e pecuaristas para evitarem a prática de queimadas na limpeza do solo, seja para preparo de plantio ou formação de pasto. Outras medidas de manejo são mais eficazes, alerta a agência.
“Hoje, existem sistemas de produção sustentáveis, que não necessitam do fogo para limpeza ou manutenção. Entre essas tecnologias, podemos destacar os sistemas agroflorestais, o sistema de plantio direto, a trituração da capoeira e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), ”, destaca a engenheira agrônoma da Agraer, Izabel Cristina Pereira.
De acordo com dados do PrevFogo do Ibama, dos 106 Projetos de Assentamentos (PA’s) existentes no banco de dados da instituição, 37 apresentaram registros de focos de calor. O PA com mais focos de calor registrados neste ano é o PA Monjolinho, no município de Anastácio.
O fogo utilizado em queimadas para “preparar” o solo, ao contrário, o prejudica e muito, visto que elimina nutrientes fundamentais a qualquer cultura vegetativa, como o potássio e fósforo, mata microrganismos que auxiliam no desenvolvimento das plantas, reduz a umidade da terra e facilita o processo de degradação do solo. Isso sem mencionar problemas de poluição do ar e até mesmo de nascentes, águas subterrâneas e rios por meio das cinzas.
As queimadas não apenas geram problemas ambientais como também são passíveis de penalização. “A lei de crimes ambientais n.º 9.605 de 1998 prevê em seu art. 41 pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. A multa é regulamentada pelo decreto nº 6.514 de 2008, e varia de R$ 1 mil, a R$ 1,5 mil por hectare” esclarece o analista ambiental do PrevFogo/Ibama, Alexandre de Matos.
“Dependendo da dimensão do incêndio, caso cause poluição em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade, a multa pode chegar a R$ 50 mil”, ressalta o analista.
Também há uma resolução conjunta entre o Ibama e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), que suspende qualquer tipo de uso do fogo, através das queimas controladas, a partir de 1º de agosto, se estendendo até 30 de setembro no Planalto e até 31 de outubro no bioma do Pantanal. “Ou seja, nenhuma autorização de uso do fogo nesses períodos é permitida”, alerta Alexandre.
O município de Corumbá é sempre o município que mais registra focos de calor no Estado. ”Isso devido a sua extensão territorial e por ter grandes áreas de pasto, possibilitando a ocorrência de incêndios. Contudo, até o momento, a distribuição de focos de calor está mais equitativa, com Corumbá registrando 106 focos [12,6% do total], Aquidauana 51 [6,1%], Rio Verde de Mato Grosso 47 [5,6%], e Três Lagoas 35 [4,2%]”.
Entretanto, se comparando aos registros de focos de calor deste ano com o mesmo período do ano passado, estamos com uma redução de 41%. Mas, como ainda não entramos nos ditos “meses mais críticos do ano” a recomendação é não facilitar e evitar as queimadas.
Por fim, a engenheira agrônoma Izabel Cristina evidência mais algumas providências simples que podem ajudar na prevenção de acidentes que acarretam grandes queimadas e incêndios. “Nunca fumar nos pastos e nas lavouras ou jogar lixo ao longo das rodovias. Não realizar queimadas em pastos ou lavouras, mesmo que, aparentemente, seja algo totalmente controlável. E, quando uma determinada área apresentar a vegetação muito seca, se possível, deve-se “regar” ou molhá-la, não totalmente, mas em pontos estratégicos, visando prevenir ou ajudar a conter um possível incêndio”. A ocorrência de queimadas pode ser informada pelo telefone 193.
