Deurico/Arquivo Capital News
Decisão mantém Bernal no gabinete de prefeito
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram na tarde desta terça-feira (1º) recurso da Câmara Municipal contra decisão que reconduziu o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), de volta ao cargo, em agosto de 2015. Com essa decisão, Bernal continua no cargo.
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A procuradoria jurídica da Câmara entrou com embargos de declaração em setembro de 2015, questionando a recondução do então ex-prefeito à prefeitura. Os procuradores alegaram, por exemplo, que Bernal concorreu ao Senado em 2014, já que para concorrer, seria necessário renunciar ao mandato.
A mesma 1ª Câmara Cível derrubou recurso da Casa de Leis e devolveu a cadeira de prefeito a Alcides Bernal em 25 de agosto de 2015. Ele teve o mandato cassado em 12 de março de 2014, por irregularidades em contratos públicos.
Em abril de 2014, a 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande suspendeu o decreto de cassação, mas a liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) no mesmo dia.
