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Política Sábado, 03 de Junho de 2023, 11:10 - A | A

Sábado, 03 de Junho de 2023, 11h:10 - A | A

Para aprovação

Para 2024, Estado prevê receita total de R$ 25 bilhões

Proposta da LDO foi entregue nesta sexta-feira para a Assembleia

Elaine Oliveira
Capital News

Divulgação/ Alems

ALEMS

Proposta será analisada e votada pelos parlamentares

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, foi entregue nesta sexta-feira (2) pelo Poder Executivo para a  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A meta de receita total para o próximo ano, em valor corrente, é de R$ 25,48 bilhões, conforme estabelece o Governo.  

 

O projeto também apresenta, na justificativa, situação financeira equilibrada neste início de gestão do governador Eduardo Riedel (PSDB). A LDO define as metas e as prioridades da administração estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária. 

 

Conforme consta nas tabelas anexas do projeto da LDO, as metas definidas para receita total (valor corrente) em 2024 será de R$ 25,488 bilhões, para 2025, de R$ 26,95 bilhões e para 2026, de R$ 28,541 bilhões. A avaliação do cumprimento das metas finais do ano passado, o último da gestão de Reinaldo Azambuja, mostra que o Governo arrecadou R$ 22,571 bilhões, acima da meta prevista, que foi de R$ 18,475 bilhões.

 

Na justificativa do projeto, também é informada situação positiva na balança comercial, com superavit de R$ 2,009 bilhões de janeiro a abril deste ano. O valor das exportações, nesses meses, foi de R$ 3,087 bilhões e o das importações, de R$ 1,077 bilhão. O resultado é 20,9% superior ao contabilizado no primeiro quadrimestre de 2022.

 

O cenário financeiro e fiscal apresentado pelo Governo também inclui as expectativas quanto ao pacote de redução e de isenção de tributos estaduais, intitulado “Baixar impostos para dar certo”. O programa, que visa à desoneração tributária, estima conceder até R$ 150 milhões em desonerações e alcançar 28.340 estabelecimentos e 10 mil produtores rurais no Estado.

 

Na elaboração do projeto da lei orçamentária, será considerada, também, a proposta do Poder Executivo Federal em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre novas regras de limitação dos gastos. Ainda é preciso levar em consideração os efeitos da inflação e da elevação das taxas de juros nos mercados interno e externo, de acordo com o Governo.

 

A partir da aprovação do projeto de LDO, o Governo elaborará a proposta da LOA de 2024.

 

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