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Deputado Lídio Lopes
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto 62/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que trata sobre as exigências para acreditação dos laboratórios, que realizam medições ambientais, pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto a constitucionalidade, será apreciado e votado nas comissões de mérito e no Plenário.
Acreditação é o processo por meio do qual a competência técnica de uma empresa é atestada por um órgão competente, como é o caso do Inmetro. Conforme o projeto, serão “considerados válidos, para fins de medições ambientais, os relatórios de ensaios emitidos por laboratórios que comprovem acreditação, para os ensaios e amostragem nos termos da ABNT NBR ISO/IEC 17025, junto à Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro ou por outro organismo internacional que faça parte de acordos de reconhecimento mútuo, do qual a Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro seja signatária”.
No entanto, os resultados expedidos por esses laboratórios precisam ser confiáveis. E isso é um problema, de acordo com Lidio Lopes, devido à falta de competência de parte dos laboratórios, segundo assessoria do palarmentar. A exigência de acreditação, segundo o deputado, "impossibilitará deturpação através da compra de resultados para a renovação de licenças ambientais de operação das indústrias e empreendimento poluidores, que não têm o compromisso com a preservação e conservação ambiental".
