Mary Vasques/TCE-MS
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS)
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Figueirão para a contratação de uma empresa responsável pelos serviços contínuos de limpeza urbana. A decisão aponta possíveis irregularidades na condução do processo, que ainda serão analisadas pelo tribunal.
Conforme publicação no Diário Oficial do TCE-MS, o caso chegou ao tribunal após empresas participantes questionarem etapas do pregão eletrônico.
Uma das denunciantes afirmou que houve divulgação antecipada dos valores das propostas iniciais, identificação de uma empresa durante uma diligência e abertura da fase de intenção de recurso antes da etapa competitiva. Segundo o processo, essas situações teriam sido reconhecidas pela própria administração municipal.
Outra denúncia apresentada ao tribunal apontou que uma empresa teria sido desclassificada por suposta inexequibilidade da proposta, enquanto a vencedora teria sido submetida a critérios diferentes de avaliação. A denunciante também afirmou que a diferença entre as propostas chegaria a R$ 909,5 mil.
Ao analisar o caso de forma preliminar, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo avaliou que existem elementos suficientes para uma apuração mais detalhada sobre a regularidade do certame, especialmente em relação à isonomia entre os participantes, competitividade, julgamento das propostas e economicidade.
O TCE-MS destacou que a divulgação antecipada de informações sobre as propostas, antes da fase competitiva, poderia interferir na estratégia dos participantes e comprometer a igualdade da disputa.
Com a decisão, o município deverá suspender o pregão ou, caso o contrato já tenha sido firmado, interromper sua execução, incluindo eventuais ordens de serviço e pagamentos, até nova deliberação do tribunal.
O prefeito Juvenal Consolaro foi intimado a comprovar o cumprimento da decisão e apresentar ao TCE-MS esclarecimentos sobre os questionamentos levantados pelas empresas no prazo de cinco dias úteis.
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