Hidrovia do Rio Paraguai tem concessão travada por análise do TCU

MPMS

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu incluir na análise da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, no Tramo Sul, os questionamentos apresentados pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). A parlamentar havia pedido a suspensão do processo por preocupações ambientais e sociais relacionadas ao projeto.

A hidrovia tem cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e a foz do Rio Apa, na região de Porto Murtinho, na fronteira com o Paraguai. O leilão, previsto inicialmente para este ano, foi adiado para 2027 e prevê R$ 64 milhões em investimentos privados para ampliar a capacidade de transporte de cargas.

Entre as preocupações apresentadas por Soraya estão os possíveis impactos das dragagens e do derrocamento de rochas no Pantanal. Segundo a senadora, as intervenções podem afetar o ciclo de cheias, áreas de reprodução de peixes e até provocar a movimentação de metais pesados acumulados no rio.

A senadora também questionou a falta de consulta às comunidades tradicionais que podem ser afetadas pelo projeto. Ela citou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e tribais em projetos que possam impactá-los.

O TCU considerou que parte das alegações apresenta indícios que precisam ser esclarecidos, mas negou a medida cautelar por entender que não havia urgência. O processo já está suspenso desde setembro de 2025, aguardando documentos considerados indispensáveis para a análise da concessão.

A previsão é que os questionamentos ambientais, sociais e econômicos sejam avaliados junto ao processo principal quando a documentação estiver completa. Enquanto isso, a concessão segue travada no TCU. O projeto também enfrenta desafios nas relações entre Brasil e Paraguai, aumentando as incertezas sobre o futuro da hidrovia.