O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública, em caráter de urgência, áreas de propriedades rurais nos municípios de Itaporã e Rio Negro. As desapropriações serão destinadas à execução de obras de infraestrutura viária, incluindo a pavimentação de 21,78 quilômetros de estradas e a reconstrução de uma ponte sobre o Rio do Peixe.
Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (28), a medida abrange uma área de 78.790,30 metros quadrados em Itaporã. Os terrenos serão utilizados para viabilizar obras de pavimentação de estradas que fazem a ligação entre as rodovias MS-162, MS-156 e MS-379.
As áreas atingidas pela desapropriação estão distribuídas entre a Fazenda Progresso, com 63.020,30 m²; o Sítio Alto do Céu, com 3.606,50 m²; o Sítio Santa Filomena, com 9.580 m²; e o Lote 82, com 2.583,50 m². Os imóveis pertencem a proprietários locais, incluindo as famílias Saito, Suzuki, Bigatão e Ademir Ferreira.
Já em Rio Negro, o decreto abrange 967 m² da Fazenda Pontal-Gleba B, registrada em nome de Maisa Toshie Aratani Katayama.
De acordo com o decreto, a desapropriação tem como objetivo garantir a área necessária para a elaboração e execução do projeto de reconstrução da ponte sobre o Rio do Peixe, localizada no km 145,10 da MS-080.
As despesas decorrentes das desapropriações serão custeadas por dotações orçamentárias do programa Construrodo.
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