TCE-MS libera licitação de R$ 188,5 milhões para pavimentação e drenagem em Campo Grande

Divulgação/TCE-MS

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS)

Após analisar documentos e esclarecimentos apresentados pela Prefeitura de Campo Grande, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) liberou o andamento de quatro lotes de uma licitação para obras de pavimentação e drenagem em diversos bairros da Capital.

A decisão do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo foi divulgada nesta quinta-feira (8), após a equipe técnica do Tribunal concluir que os documentos apresentados pelo município sanaram as irregularidades apontadas anteriormente.

A suspensão havia sido determinada no dia 4 de setembro, quando o Tribunal proibiu a formalização dos contratos dos lotes 4 e 9, que já haviam sido adjudicados e homologados pela prefeita Adriane Lopes (PP).

Após nova análise dos documentos apresentados pelo município, o conselheiro revogou a medida e autorizou o “regular prosseguimento do procedimento licitatório”.

Segundo o relatório, a Prefeitura apresentou manifestação técnica e jurídica, solicitou a revogação da suspensão e encaminhou novos documentos ao Tribunal. O material passou por nova avaliação da divisão responsável pela fiscalização de obras, serviços de engenharia e meio ambiente do TCE-MS.

Ao concluir a análise, a equipe técnica apontou o “saneamento total das irregularidades apresentadas anteriormente”, conforme registrado na decisão.

Na avaliação do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, os novos elementos apresentados pelo município afastaram os motivos que haviam sustentado a suspensão.

Jeronymo também considerou os possíveis impactos que a continuidade da paralisação poderia provocar sobre as obras previstas para os bairros de Campo Grande.

Processo ainda será analisado pelo TCE-MS

Apesar da liberação do andamento da licitação, o conselheiro ressaltou que a análise do processo continuará no Tribunal.

A decisão não antecipa a conclusão do julgamento de mérito, quando o TCE-MS examinará definitivamente o procedimento. Os autos serão encaminhados ao MPC-MS (Ministério Público de Contas) para emissão de parecer, e a prefeita será intimada para tomar ciência da revogação da suspensão.

O valor de R$ 188.530.225,94 corresponde à estimativa para o conjunto dos 18 lotes da licitação.

A suspensão anterior não havia paralisado todo o procedimento, e a nova decisão também não representa autorização para pagamento desse montante.