Recurso sobre suposta fraude em contrato do TCE-MS será julgado pelo TJMS

Mary Vasques/TCE-MS

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marcou o julgamento de um recurso do Ministério Público que pede a indisponibilidade de bens no valor de até R$ 106,4 milhões e o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves.

O pedido está relacionado a supostas irregularidades em um processo licitatório que resultou na contratação da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. Segundo o Ministério Público, a licitação teria sido direcionada para favorecer a empresa.

O recurso questiona decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que extinguiu a ação sem análise do mérito. Conforme a decisão, o pedido deveria ter sido apresentado no processo principal, e não por meio de uma ação separada.

O Ministério Público recorreu da decisão e busca a retomada da análise dos pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento dos agentes públicos. O valor indicado para o bloqueio é de R$ 106.494.585,76.

Defesas contestam ação

As defesas de Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa alegam, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, a prescrição e a inadequação da via escolhida para o processo.

No mérito, os advogados sustentam a legalidade dos atos administrativos e das contratações realizadas pelo TCE-MS.

Já as defesas dos réus particulares e das empresas citadas no processo, entre eles Rafael Manella Martinelli, Ronaldo Solon, Ricardo Brockveld, Murilo Alencar, Paulo Morandi, Douglas Avedikian e Willian Yoshimoto, argumentam, entre outros pontos, a ausência de vínculo com a licitação ou com a execução dos serviços.

O caso tem origem em investigações sobre o contrato firmado entre o TCE-MS e a Dataeasy. Em ação relacionada, o Ministério Público Federal já apontou supostas irregularidades no processo licitatório e na execução contratual, enquanto os acusados e suas defesas contestam as acusações.

O julgamento do recurso pelo TJMS poderá definir o prosseguimento dos pedidos apresentados pelo Ministério Público na esfera de improbidade administrativa.