O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) promoveu o 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”, nesta semana, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O evento marcou os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância e reuniu representantes de diversos órgãos públicos para discutir como o planejamento estratégico pode fortalecer as políticas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Desde a criação do programa, já foram estabelecidas 12 diretrizes estratégicas, com destaque para capacitações, apoio à criação de comitês municipais, elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), ações de fiscalização e incentivo à transparência. O trabalho tem alcançado todos os 79 municípios do Estado.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, ressaltou os avanços obtidos pela Capital e comemorou a recente aprovação do PMPI pela Câmara Municipal. “Desde o primeiro momento da nossa gestão, temos atuado com determinação para garantir uma infância mais protegida, com acesso à educação de qualidade e oportunidades reais de desenvolvimento. Campo Grande tem buscado se tornar referência nacional em políticas públicas para a primeira infância, e essa parceria com o Tribunal de Contas é essencial nesse processo”, afirmou.
Ela também mencionou o Selo Ouro concedido pelo Ministério da Educação (MEC), dentro do programa Criança Alfabetizada, como reconhecimento do trabalho realizado na área da educação infantil. “Estamos investindo em políticas que priorizam as crianças. Como mulher, como mãe e como gestora, sigo com o compromisso de garantir que elas cresçam seguras e com dignidade”, completou.
O secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, também participou do evento e destacou o caráter intersetorial do plano. “O PMPI traz o protagonismo da criança para o centro das decisões e orienta o orçamento público, garantindo ações efetivas. O acompanhamento do TCE-MS contribui diretamente para consolidar essa estrutura e ampliar o impacto positivo dessas políticas”, avaliou.
O seminário teve como foco central a transversalidade entre o planejamento estratégico e os direitos da primeira infância, promovendo o alinhamento entre os municípios, o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Assomasul e a União das Câmaras de Vereadores (UCVMS). A proposta é estimular a implementação de políticas articuladas e duradouras, com base no Marco Legal da Primeira Infância e no Pacto Nacional.
