Divulgação
Câmara Municipal de Bonito (MS)
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) intimou assessores e ex-assessores da Câmara Municipal de Bonito a apresentarem, no prazo de 20 dias, documentos e esclarecimentos sobre supostas irregularidades em contratações de serviços realizadas pelo Legislativo municipal em 2024.
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo publicou 13 editais no Diário Oficial do TCE-MS da última segunda-feira (3), detalhando contratações que apresentam indícios de irregularidades.
De acordo com os editais, os servidores e ex-servidores não foram localizados para apresentar justificativas durante a fase inicial da apuração, motivo pelo qual a intimação foi realizada por meio de publicação oficial.
Conforme relatório que também integra procedimento em análise no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), uma auditoria realizada entre janeiro e junho de 2024 examinou, por amostragem, diversas contratações efetuadas pela Câmara Municipal. Entre elas estão a contratação da empresa responsável pela realização do concurso público de 2024 e outros contratos de prestação de serviços firmados no período.
Durante a inspeção, os auditores identificaram fragilidades nos processos administrativos, apontando falhas em requisitos jurídicos considerados básicos. O relatório também concluiu que os procedimentos adotados estavam abaixo do padrão esperado de governança e controle dos gastos públicos.
Entre os casos citados está um contrato para implantação de sistema de energia solar, no valor de R$ 373 mil, além da utilização de contratações diretas em situações nas quais, segundo os auditores, poderiam ter sido adotadas modalidades licitatórias mais competitivas, como o pregão.
Em outros 11 processos analisados, referentes ao primeiro semestre de 2024, foram identificadas contratações diretas que, juntas, somaram R$ 737 mil. Entre elas estão um treinamento de R$ 50 mil, um projeto arquitetônico de R$ 36 mil, a contratação de um especialista em compliance por R$ 180 mil e dois contratos para reparos na sede da Câmara, com valores entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.
Também faz parte da apuração um contrato de R$ 310 mil firmado com um instituto responsável pela realização do concurso público, igualmente celebrado sem procedimento licitatório. O caso motivou o ajuizamento de uma ação civil pública.
Ao final da inspeção, os auditores concluíram pela existência de fragilidades generalizadas tanto nos processos de contratação quanto na execução dos contratos.
Os gastos com diárias também foram alvo da auditoria. Entre janeiro e 19 de junho de 2024, a Câmara Municipal desembolsou R$ 1,1 milhão com esse tipo de despesa.
Segundo os técnicos do TCE-MS, o montante corresponde a aproximadamente 13% do orçamento executado pela Casa no ano anterior, que foi de R$ 8,8 milhões.
Na avaliação da equipe de auditoria, as normas que regulamentavam a concessão de diárias apresentavam critérios genéricos e insuficientes para justificar adequadamente a utilização dos recursos públicos.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
