Divulgação/Assessoria
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o limite de remuneração das instituições financeiras que vão estruturar e operar os Fundos de Inovação do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A medida pode ampliar o interesse dos bancos em financiar projetos voltados à transformação ecológica.
A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (27), durante reunião extraordinária do colegiado, e altera as regras de remuneração das instituições vencedoras do leilão.
Com a nova regra, os bancos poderão receber até 3% ao ano pela injeção de recursos nos Fundos de Inovação. Até então, o teto era de 2% ao ano.
Somada à remuneração fixa de 1% ao ano dos recursos da Linha Eco Invest Brasil, a operação poderá alcançar custo total de até 4% ao ano.
Atuação dos bancos será ampliada
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração considera que as instituições financeiras vencedoras do quinto leilão terão responsabilidades maiores do que as envolvidas em uma operação tradicional de crédito.
Além de disponibilizar os recursos, os bancos deverão estruturar e operar os fundos, incluindo a coordenação de prestadores de serviços, definição e acompanhamento da governança, controles financeiros e monitoramento dos recursos durante todo o ciclo de investimento.
Como os fundos terão atuação de longo prazo, o CMN avaliou que a remuneração precisava ser ajustada à complexidade das atividades.
Percentual é limite máximo
O percentual de 3% estabelecido pelo CMN representa um teto, e não uma taxa obrigatória.
Na prática, as instituições financeiras poderão receber uma remuneração inferior, de acordo com as condições de cada operação e os contratos firmados.
A exceção é a remuneração fixa de 1% ao ano referente aos recursos da Linha Eco Invest Brasil.
A medida, segundo a Fazenda, busca oferecer maior flexibilidade para a estruturação dos fundos sem deixar de estabelecer um limite para o custo dos recursos.
Projetos estratégicos
Os Fundos de Inovação integram o quinto leilão do Eco Invest Brasil e terão recursos direcionados a projetos considerados estratégicos para a transformação ecológica.
Entre os setores que poderão receber investimentos estão a produção de fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial na indústria, beneficiamento de minerais críticos, baterias e armazenamento de energia, química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos.
A expectativa do governo é que a mudança aumente a participação das instituições financeiras, estimule a concorrência e contribua para melhorar as estruturas de financiamento de projetos relacionados à economia de baixo carbono.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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