Oito projetos de lei foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2). Entre as propostas, destacaram-se a revogação de incentivos fiscais do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) a três empresas e a inclusão de cursos de desengasgo em bebês e recém-nascidos na rede pública de saúde.
Prefeitura reverte incentivos do Prodes por descumprimento
Três projetos de lei, de autoria do Executivo, foram aprovados em única discussão, revogando a doação e concessão de incentivos de imóveis públicos às empresas Carvosul, Rodoviário BR Central e Ovox Brasil. A medida foi tomada porque as empresas não cumpriram as obrigações contratuais dentro dos prazos estipulados.
Conforme a justificativa do Executivo, a não apresentação da documentação necessária pelas empresas, que tinham de um a três anos para finalizar os trâmites, contraria o objetivo do Prodes de gerar empregos e investimentos. A prefeitura enfatizou que a Administração Pública tem o dever de agir para garantir "a melhor utilização do bem público tutelado".
Curso de desengasgo em bebês será oferecido no pré-natal
Em uma importante medida voltada à saúde pública, foi aprovado o Projeto de Lei 12.075/25, de autoria dos vereadores Rafael Tavares e Dr. Victor Rocha. A proposta institui a inclusão de cursos e instruções sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês durante o acompanhamento do pré-natal e pós-natal nas unidades de saúde.
A urgência do tema se justifica por dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que indicam que a asfixia por engasgo está entre as três principais causas de morte acidental em crianças menores de um ano. O projeto busca capacitar pais e responsáveis para uma resposta rápida em situações de emergência.
Luta antimanicomial e Títulos de Visitante Ilustre
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 11.986/25, da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a “Semana Municipal de Luta Antimanicomial” no calendário oficial da cidade, a ser realizada na semana do dia 18 de maio. O objetivo é fortalecer o debate público sobre saúde mental e valorizar práticas de cuidado em liberdade.
Por fim, três Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Professor Riverton, concederam o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande aos jogadores de futebol Wanderson de Paula Sabino, Rosinei Adolfo e Gilberto Ribeiro Gonçalves.
