A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 4432/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). A proposta, que segue agora para apreciação no Senado, institui o Cadastro Nacional Unificado de Invasores de Propriedade, uma ferramenta que visa reunir informações sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas em ocupações ilegais de imóveis rurais e urbanos.
O projeto foi aprovado por 37 votos a favor e 15 contra.
PL é resposta a movimentos como o MST, diz autor
O deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que também preside a Comissão de Agricultura e Pecuária da Casa, afirmou que o PL é uma resposta direta ao que ele considera ser o avanço das invasões ilegais promovidas por movimentos organizados, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o parlamentar, tais ações colocam em risco a segurança jurídica, a produção de alimentos e o desenvolvimento do país.
"O direito de propriedade é um pilar da Constituição e da democracia. Não podemos admitir que grupos como o MST continuem violando a lei e atacando quem trabalha e produz. Este cadastro vai expor quem insiste em invadir propriedades e dar mais instrumentos ao Estado e à sociedade para coibir essas práticas criminosas. Estamos defendendo o produtor, o trabalhador e a economia nacional”, declarou Nogueira por meio de sua assessoria.
A aprovação na CCJ representa uma importante vitória política para a bancada ruralista e para o deputado sul-mato-grossense, que agora acompanha a tramitação do projeto no Senado Federal.
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A proposta, visa combate às ocupações ilegais, e proteger produtores e trabalhadores de ações do MST
