O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) conseguiu aprovar duas emendas consideradas fundamentais durante a votação da segunda fase da reforma tributária, aprovada nesta terça-feira (1º) pelo Senado, com 51 votos a favor e 10 contrários. As medidas incluídas pelo parlamentar garantem proteção às universidades públicas, institutos de pesquisa e à arrecadação de estados e municípios.
Uma das emendas aprovadas isenta as fundações de apoio ligadas a instituições públicas de ensino e pesquisa da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). “Tributar receitas destinadas à ciência e educação superior é cortar investimentos no futuro do país”, declarou Nelsinho. Segundo ele, a medida evita impactos diretos em bolsas, laboratórios e projetos de inovação.
A segunda proposta do senador de Mato Grosso do Sul estabelece como base de cálculo da divisão dos novos impostos os anos de 2024 a 2026. Essa regra busca garantir equilíbrio na arrecadação durante o período de transição, evitando prejuízos significativos para estados e municípios. “Foi uma vitória importante para o pacto federativo”, avaliou o parlamentar.
A atuação de Nelsinho foi elogiada por lideranças do setor público. “A participação do senador foi fundamental. Ele defendeu os entes federativos com firmeza e responsabilidade”, afirmou Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de MS. Segundo o Confies, fundações de apoio movimentaram mais de R$ 20 bilhões em pesquisa em 2023.
Com a aprovação no Senado, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise, já que foi alterado pelos senadores. O novo sistema tributário será implantado gradualmente, com início da fase de testes previsto para 2026.
