Na sessão ordinária desta quinta-feira (2), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia. As matérias foram analisadas em discussão única e em primeira discussão.
Discussão única
Cinco propostas foram aprovadas, entre elas o Projeto de Resolução 54/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Tomas Bawden de Castro Silva.
Outras três matérias aprovaram a Comenda do Mérito Legislativo:
PR 48/2025, de Lucas de Lima (sem partido), a Fábio Gomes de Souza;
PR 51/2025, de Coronel David (PL), a Regis Albertini;
PR 56/2025, de Mara Caseiro (PSDB), a Niágara Patrícia Kraievski.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 219/2025, do Tribunal de Justiça, que dá o nome de desembargador Hamilton Carli à sala do Tribunal do Júri da comarca de Maracaju. A matéria segue agora para sanção do governador.
Primeira discussão
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar 007/2025, do Ministério Público, que altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar 72/1994), mudando a norma de transição relativa ao preenchimento de vagas nas Promotorias de Justiça de Campo Grande. A proposta ainda passará por segunda votação, após análise das comissões de mérito.
Pedido de vistas
Estava previsto para ser votado o Projeto de Lei 193/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Recupera-MS, voltado para a regularização de débitos de empresas em recuperação judicial ou liquidação. A proposta, no entanto, foi retirada de pauta a pedido do deputado João Henrique Catan (PL).
