Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reúnem nesta quinta-feira (23) para analisar seis projetos e três vetos do Poder Executivo. A sessão, que teve início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, foi transmitida ao vivo pelo Facebook, Youtube, Rede E e TV Câmara, canal 7.3 da TV aberta.
Entre os projetos em análise, o veto total ao projeto de lei complementar n. 881/23, do vereador Betinho, que institui a obrigatoriedade do uso de lacres em embalagens transportadas por sistema delivery. Também estava em pauta o veto total ao projeto de lei n. 10.692/22, do vereador Carlos Augusto Borges, que determina a disponibilidade de QR Code nas placas de identificação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos. Além disso, os vereadores analisam o veto total ao projeto de lei n. 11.058/23, que implanta a placa acessível de inauguração de obras no município.
Outros projetos em votação incluem o projeto de lei n. 11.309/24, do vereador Otávio Trad, que institui e aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas famílias, crianças e adolescentes. Também está em pauta o projeto de lei n. 11.297/24, que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado no dia 19 de novembro.
