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Legislativo Terça-feira, 11 de Junho de 2024, 14:44 - A | A

Terça-feira, 11 de Junho de 2024, 14h:44 - A | A

Câmara Municipal

Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei e dois Vetos durante sessão

Sendo um deles em regime de urgência

Layane Costa
Capital News

Os parlamentares da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois Vetos e quatro Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (11). Sendo um deles em regime de urgência.

Foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.316/24, de autoria da Mesa Diretora, em regime de urgência em única discussão, que altera os Anexos I e II da Lei n. 7.218, de 8 de abril de 2024. A proposta visa alterar as entidades indicadas no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, por não terem cumprido os requisitos necessários para o repasse do recurso.

Foram mantidos dois Vetos do Poder Executivo em única discussão e votação. O Veto Total ao Projeto de Lei n. 11.162/23, que institui a "Feira Científica" em Campo Grande. A proposta foi apresentada pelos vereadores Papy e Silvio Pitu.

Foi mantido o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 820/22, que altera a Lei Complementar n. 392, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências. A proposta foi apresentada pelo vereador Professor André Luis.

Ainda em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução n. 545/24, de autoria do vereador Luiza Ribeiro, que cria a Medalha “Deputado Amarildo Cruz” de defesa da democracia, para homenagear pessoas que tenham contribuído para a defesa, manutenção e consolidação das instituições democráticas no Brasil.

Em turno único de discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n. 838/22, de autoria do vereador Professor André Luis, que altera a Lei Complementar n. 392, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências.

Por fim, em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram em Plenário o Projeto de Lei n. 11.218/23, de autoria do vereador Professor Juari, que institui o Programa “Rodas de Conversas Integradas” na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande e dá outras providências.

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